A Lei Maria da Penha, lei 11.340/06, que defende as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, também pode ser utilizada para proteger gays, segundo o advogado Marcelo Holanda, que discute esta ideia no livro “A Aplicabilidade da Lei Maria da Penha para Casais Homoafetivos Masculinos”, publicado em fevereiro deste ano.
O livro é derivado de um monografia de conclusão de curso de Marcelo e chama atenção para a problemática social da violência doméstica e da homofobia. A publicação traz exemplos práticos da aplicação da lei em duas decisões judiciais, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, que protegeu vítimas homossexuais masculinos. Além disso, o livro promove discussões sobre a defesa da dignidade humana, liberdade, igualdade e acesso segurança jurídica.
Segundo Marcelo, ainda há poucos casos de denúncias, por conta da dificuldade que a vítimas têm de procurar ajuda e a falta de acolhimento para resolução da situação.
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