A associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) enviou uma carta aberta ao Congresso Nacional solicitando o arquivamento do Projeto de Lei 198/2015, que torna crime hediondo a transmissão intencional do HIV. Segundo a organização, a aprovação definitiva desta PL ocasionará problemas na política de prevenção da AIDS e aumentará a discriminação no país.
“Experiências internacionais evidenciam que esse tipo de legislação afasta as pessoas da testagem e do tratamento, além de desencorajá-las a revelarem sua condição sorológica. E não tem impacto positivo na prevenção de novas infecções. Pelo contrário: causam um impacto negativo na saúde pública e nos direitos humanos”, diz a ABIA em um fragmento da carta.
Itamar Santos, presidente do Grupo Humanus, ONG LGBT de Itabuna, discorda desta situação. Segundo ele a punição deve existir para as pessoas que transmitem o HIV propositalmente. “Do mesmo modo que um assassino é punido por um crime, as pessoas que transmitem vírus intencionalmente também devem ser penalizadas. O arquivamento deste projeto de lei pode representar um retrocesso de conquistas, nesses trinta anos de luta da AIDS. Na minha visão, isso não afasta as pessoas e a punição deve existir para quem partilha desta irresponsabilidade”, afirma Itamar.
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